Operação Lava-Jato: Renato Duque continua solto, afirma decisão do Supremo Tribunal Federal

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta terça-feira, uma decisão do ministro Teori Zavascki que, em dezembro do ano passado, havia soltado o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, um dos investigados na Operação Lava-Jato. Ele é suspeito de receber propina de contratos superfaturados da Petrobras. Mesmo livre, Duque está impedido de deixar o Brasil, já que teve o passaporte apreendido. Na sessão, os ministros Cármen Lúcia e Gilmar Mendes defenderam a permanência de Duque fora da cadeia, enquanto o ministro Zavascki manteve sua posição pela soltura do ex-dirigente da estatal. Na decisão, Teori Zavascki afirmou que não há risco de Renato Duque fugir do país. “O fato de manter valores no exterior, por si só não constitui motivo suficiente para supor risco de fuga. […] Não se pode diz que qualquer dos réus não tenha recurso para fugir do país. Se fosse fundamento legitimo, teríamos que decretar prisão preventiva de modo geral e absoluto para todos os investigados”, afirmou Zavascki. Ele também disse que as decisões das instâncias superiores – Tribunal Regional Federal da 4ª Região e do Superior Tribunal de Justiça – acrescentaram outras fundamentações que não estavam presentes na primeira decisão, o que contraria a jurisprudência do STF.