MP-BA recomenda interdição de aterro sanitário em Feira de Santana

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Regional Ambiental, Karinny Guedes, recomendou ao Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema) a interdição ou suspensão total das atividades do aterro sanitário operado pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A., em Feira de Santana. A recomendação também diz que seja suspensa ou cancelada imediatamente a Licença de Operação (LO) e a Autorização de Direito de Uso dos Recursos Hídricos concedidas pelo órgão ambiental estadual por meio da Portaria Nº 6.898/14. A promotora ainda quer que o Inema realize uma revisão completa dos estudos que subsidiaram o licenciamento ambiental, com o objetivo de “diagnosticar, avaliar e prognosticar as consequências ambientais relacionadas à operação do aterro em questão. Foram constatadas irregularidades operacionais no aterro através de relatórios técnicos elaborados pela Câmara de Saneamento do MP e pelo próprio Inema. Um dos grandes problemas apresentados pelos relatórios foi a disposição inadequada de resíduos sólidos domésticos em área não impermeabilizada e o lançamento e vazamento de chorume sem tratamento prévio, com contaminação do solo e da rede de água pluvial, causando poluição e degradação ambiental. A promotora de Justiça afirmou que a empresa foi notificada pelas infrações, mas não cumpriu os termos de notificação. O órgão tem dez dias úteis para encaminhas as informações ao MP, com documentos e publicações sobre as providências adotadas.