PCS: Conquista da sociedade baiana

Neste domingo, 134.739 candidatos disputarão concurso promovido pelo Tribunal de Justiça da Bahia, destinado ao preenchimento de 200 vagas para os cargos de técnico e analista judiciário. Tamanho interesse certamente não existiria se, em agosto de 2008, após intensa luta dos servidores, encabeçada pelo SINPOJUD, a lei 11.170 não houvesse sido sancionada, aprovando o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia. Por este plano, assegurou-se a recuperação gradativa da remuneração dos servidores da Justiça estadual, além de se definirem os mecanismos de progressão na carreira. Com tão longínquo horizonte, mais do que suficiente para um adequado planejamento orçamentário, finalmente, o Poder Judiciário da Bahia poderia deixar de ser conhecido como reduto de servidores mal pagos e desmotivados, motivo de chacota dos colegas do Judiciário Federal e responsável, em última instância, pelos péssimos serviços prestados no passado, sobretudo pelos cartórios extrajudiciais, o que resultou na privatização determinada pelo Conselho Nacional de Justiça. Assim, os quase 135.000 jovens, e nem tão jovens, que neste domingo disputarão a oportunidade de ingressar na carreira de servidor da Justiça estadual, podem se orgulhar de, alcançando tal intento, passarem a perceber uma remuneração inicial digna. Não foi, contudo, de forma tranquila que alcançamos tal condição. No ano de 2010, um ataque ao Plano de Cargos excluiu, deste, o reajuste das vantagens pessoais, o que significaria, na prática, reduzir substancialmente a recuperação do poder aquisitivo da remuneração dos servidores, objetivo último do Plano. Após muita luta, que alcançou o Superior Tribunal de Justiça e, por último, o próprio Supremo Tribunal Federal, restabeleceu-se a legalidade, através de um Mandado de Segurança impetrado por um grupo de servidores do Tribunal, posteriormente abraçado pela ASSETBA, a qual, com grande dedicação e empenho pessoal dos seus dirigentes conseguiu, no final de 2014, que a ordem para a aplicação adequada do Plano de Cargos e Vencimentos fosse exarada. Estamos entrando numa nova era do Judiciário nacional. Numa era em que a verdadeira automação faz a qualidade substituir a quantidade. A era do Cartório do Futuro, recém-implantado no Tribunal de Justiça de São Paulo, onde uma única unidade cartorária, com pouquíssimos servidores, apoia até 10 juízes simultaneamente. Uma era em que servidores altamente preparados e atualizados, sobretudo em termos de conhecimento jurídico, transformam-se em auxiliares indispensáveis à atividade fim de distribuição da Justiça pela magistratura. Mais do que uma vitória dos servidores, a aplicação correta do PCS é uma vitória da sociedade baiana, que, certamente, em pouquíssimo tempo, passará a contar com uma Justiça célere e bem estruturada. Bem vindo novos colegas e boa sorte nas provas!