Em liminar, CNMP estende aumento de salário para todos membros do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu uma liminar pleiteada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) para atualizar o subsídio mensal dos integrantes do MP. O conselheiro Esdras Dantas concedeu a liminar na última sexta-feira (16). O conselheiro determinou que os procuradores-gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais adotem imediatamente o atual valor do subsídio do procurador-geral da República (Cerca de R$ 33 mil) como referência do pagamento do subsídio, extensivo aos inativos e pensionistas, observado o escalonamento previsto no artigo 93, V, da Constituição Federal. O Conamp afirma que buscou a antecipação dos efeitos da alteração nos mesmo moldes que foi concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos magistrados, a fim de garantir a paridade constitucional entre as carreiras, e evitar decisões conflitantes entre os respectivos Conselhos Nacionais.