Projeto de Lei que criminaliza uso de perfil falso no Facebook tramita no Congresso

Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, pode criminalizar o uso de perfil falso em redes sociais. O PL 7.748/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), altera a redação do artigo 307, do Código Penal, que versa sobre falsa identidade. Pela proposta, configurará esse delito: atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade, inclusive por meio da rede mundial de computadores ou qualquer outro meio eletrônico, com o objetivo de prejudicar, intimidar, ameaçar, obter vantagem ou causar dano a outrem, em proveito próprio ou alheio. A pena prevista continua sendo detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. O autor da proposta, a Lei Carolina Dieckman, criminaliza a invasão de computadores para obter vantagem ilícita, a falsificação de cartões de crédito e a interrupção de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, mas não a conduta de usar um perfil falso em redes sociais, por exemplo. "Portanto, faz-se necessário complementar a legislação penal, tipificando o uso de falsa identidade através da rede mundial de computadores”. O texto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura, mas como o deputado autor foi reeleito, poderá desarquivá-la. Nesse caso, o projeto deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, seguirá para votação no plenário.