Presidente Dilma sinaliza mudanças no Código Penal e legislação eleitoral

Em seu discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que o Código Penal e a legislação eleitoral sofrerão mudanças nos próximos anos. Segundo o Conjur, em nome do combate à corrupção, a presidente quer endurecer as leis penais. Entre as medidas que Dilma disse que seu governo enviará para o Legislativo estão transformar em crime o enriquecimento de agentes públicos sem justificativa; criminalizar o caixa dois eleitoral; permitir o confisco de bens adquiridos de forma ilícita “ou sem comprovação” por agentes públicos; e acelerar o julgamento de processos envolvendo o desvio de recursos públicos. Segundo a presidente, será preciso ainda uma reforma para o Judiciário, de forma a dar mais celeridade e eficiência para julgar aqueles que têm prerrogativa de foro, chamado de “foro privilegiado”. Depois de clamar por penas mais duras e julgamentos mais rápidos, no entanto, Dilma disse que as mudanças não irão contra o direito de defesa. “Buscamos medidas mais duras, mas sem a condenação prévia dos acusados e sem prejudicar a defesa dos inocentes”, afirmou.