O ano de 2014 foi o período em que a Constituição Federal mais passou por alterações
Promulgação da Constituição em 1988 | Foto: Reprodução
Este ano foi o período em que a Constituição Federal brasileira foi alterada mais vezes, desde que foi promulgada em 1988. Em 2014, ela foi alterada oito vezes pelo Congresso nacional, enquanto que em 2013 foram cinco emendas, em 2012, três mudanças, em 2011, apenas uma e em 2010, cinco emendas foram aprovadas.
Entre as alterações feitas neste ano, as emendas de número 77 e 84 passaram a compor a Carta Magna. As informações são do Migalhas.
Veja abaixo as alterações:
Emenda 77 - Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".
Emenda 78 - Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.
Emenda 79 - Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da Administração Federal, de servidores e policiais militares admitidos pelos Estados do Amapá e de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Emenda 80 - Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Emenda 81 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal.
Emenda 82 - Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Emenda 83 - Acrescenta o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT.
Emenda 84 - Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.