TJ quer alterar lei que cria Câmara do Oeste para aumentar número de vaga de desembargadores
Por Cláudia Cardozo
Texto foi encaminhado para Assembleia por Eserval Rocha | Foto: TJ-BA
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, apresentou uma proposta para alterar a Lei Estadual, 13145/14, também conhecida como Lei Eserval Rocha, que cria a Câmara Especial do Extremo Oeste, que descentraliza a Justiça do segundo grau no estado. A proposição é para modificar o artigo que prevê a criação de quatro cargos de juízes substitutos de segundo grau para cargos de desembargadores. O projeto já havia sido aprovado na última sessão plenária do TJ, realizada na última quarta-feira (17). Na ocasião, Eserval Rocha justificou que a mudança não apresentaria acréscimo de despesas ao tribunal. “Quando a Assembleia aprovou a lei criando os cargos para compor a Câmara do Oeste, aprovou da forma que colocamos na nossa resolução, com quatro desembargadores, e quatro juízes substitutos de segundo grau. Ocorre que, toda estrutura que se deu para os juízes, é a mesma estrutura que se deu para os desembargadores. Daí porque, nenhum acréscimo em termos de despesas - não digo nem significativas, digo praticamente nenhuma - nesses cargos de juízes serem transformados em cargos de desembargadores”, explica. O esembargador João Bosco ainda sugeriu que os desembargadores que forem escolhidos para atuar na Câmara Especial, participem das sessões plenárias através de videoconferência, “para minimizar gastos do Tribunal com deslocamento para Salvador, salvo em votação para mesa diretora”. Segundo Eserval, essa proposição pode ser regulamentada por resolução ou decreto da Presidência, sem necessidade de alteração na lei. Pelo texto encaminhado, ainda serão criados 16 cargos de assessores de desembargador e oito cargos de assistentes de gabinetes. O TJ-BA já publicou um decreto que instala quatro vagas de desembargadores e o edital para habilitação aos cargos.