Laboratório é condenado a indenizar Aché por comercializar soro nasal idêntico ao 'Sorine'

O laboratório farmacêutico MDC Pharma foi condenado a indenizar a Aché por concorrência desleal, por comercializar o soro nasal “Soriflux” em embalagem idêntica ao do “Sorine”. De acordo com a Segunda Câmara do Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), a ré deverá pagar os lucros que obteve com a venda do medicamento. Os valores serão apurados em liquidação de sentença. O desembargador Luiz Fernando Boller, relator da matéria, afirmou que há possibilidade de se ter confusão entre as marcas, pois há similitude entre as embalagens dos vasoconstritores para uso tópico intranasal "Sorine" e "Soriflux". "Ambas possuem fundo azul-claro, remetendo às características de um céu azulado, com as marcas escritas com fontes semelhantes e na mesma cor, localizadas, ainda, na parte superior da embalagem, sobretudo a presença de um desenho fazendo alusão a um arco-íris posicionado transversalmente nas caixas”.O relator ainda disse que o radical idêntico na nomenclatura do remédio já caracteriza ofensa ao direito de propriedade, sobretudo porque o autor da ação detinha exclusividade apenas quanto à utilização de sua marca, a comercialização de produto em embalagem idêntica ao do concorrente é capaz de gerar confusão no consumidor. "A utilização das embalagens na forma como foi procedida - mesmo que por curto espaço de tempo - não pode ser permitida, consubstanciando a prática de concorrência desleal”. A Turma ainda determinou que o MDC Pharma não comercialize mais o medicamento com embalagem semelhante.