TRT-BA assina termo de cooperação para combate ao trabalho escravo na Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) assinou o termo de adesão para integrar o Projeto de Ação Integrada no Estado da Bahia (PAI-Bahia), criado para combater e erradicar o trabalho escravo no estado. O documento foi assinado ainda pelas secretarias estaduais do Trabalho (Setre), Educação (SEC), Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Justiça e Direitos Humanos (SCJDH); a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra5),  o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-BA) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Cabe a Setre coordenar o projeto. O combate ao trabalho escravo é um dois eixos priorizados pela Agenda Bahia do Trabalho Decente, também coordenada pela Secretaria do Trabalho. Para o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, o termo é importante, por ter como objetivo a “convergência de esforços com a finalidade de pactuar ações e de criação de espaços de colaboração mútua com o objetivo de replicar, no estado da Bahia, a experiência do Projeto Ação Integrada do Mato Grosso de acolhimento e encaminhamento de trabalhadores resgatados do trabalho análogo ao de escravo ou de vulneráveis a estas práticas”. O projeto, segundo o secretário, visa impedir a reincidência dos trabalhadores resgatados, e eliminar os fatores que causam a vulnerabilidade e reinserir os resgatados em trabalho decente. De acordo com a ONG “Walk Free”, no Brasil, há cerca de 155 mil vítimas do trabalho escravo. Na Bahia, a maior incidência de trabalho escravo é no norte do estado. A desembargadora Nélia de Oliveira Neves afirma que, o olhar naturalizado para o trabalho infantil contribui para exploração da mão de obra escrava. “Aquela criança, que hoje não frequenta a escola, futuramente vai se submeter a qualquer tipo de trabalho sem proteção social”, explica.