Ouvidoria do CNJ recebe reclamações sobre resolução que regulamenta casamento homoafetivo

A ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu 53 manifestações de cidadãos sobre a Resolução 175, que proíbe a recusa do registro de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o CNJ, as manifestações são tanto favoráveis quanto contrário a medida. Os casais homoafetivos que não conseguirem realizar o casamento civil podem reivindicar junto às Corregedorias-gerais de Justiça o cumprimento da medida. Caso não obtenham respostas, podem recorrer também à Corregedoria Nacional de Justiça, através de uma petição. O levantamento da ouvidoria aponta que ainda há uma resistência em relação ao registro do casamento homoafetivo. Do total das manifestações, a maioria (34) é contra a aprovação da resolução. Apenas três foram de elogios à medida. A resolução foi editada em maio de 2013. De lá para cá, houve 13 pedidos de solicitações de informação a respeito da resolução do CNJ e três reclamações contra cartórios que teriam se recusado a efetuar o casamento de pessoas do mesmo sexo. As manifestações partiram de 16 estados do país, sendo que a maioria delas era de São Paulo, seguido por Rio de Janeiro e Paraná. No Brasil, já foram registrado 3.701 casamentos homoafetivos desde que a resolução foi editada. Do total, 52% foram entre mulheres e 48% entre homens. Conforme divulgado pelo IBGE, a Região Sudeste concentra o maior percentual de cônjuges do mesmo sexo, 65,1%, sendo que em São Paulo é registrado o maior número de casamentos homoafetivos do país, com 80,8% do total da região.