Vara de Execuções Penais de Lauro de Freitas reconhece direitos de detentos

A juíza Jeine Guimarães presidiu, na última sexta-feira (12), uma sessão para livramento condicional e progressão de regime de 62 detentos. A titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, afirmou que a escolha dos detentos foi baseada no comportamento. "Fazemos a avaliação dos detentos que têm direito por bom comportamento e cumprimento de parte da pena, conforme a sentença", explicou a magistrada. Há um ano e meio, ela realiza audiências mensais para efetivar os direitos dos setenciados com a ajuda dos advogados, do Ministério Público e da Defensoria Pública. "Não estamos liberando os detentos sem critério, mas fazendo valer um direito deles", afirmou. Os detentos da audiência desta sexta eram do conjunto penal do município, conhecido como Caji. Segundo ela, foram 217 beneficiados somente este ano. Os setenciados passam para regime aberto ou recebem o livramento condicional, mas precisam seguir as regras. Aqueles que estão em regime aberto devem voltar para casa até as 20h e retornam para a prisão caso voltem a cometer algum delito. Já os que recebem livramento condicional têm que se apresentar de três em três meses e voltam à residência até, no máximo, as 22h. Estes também são proibidos de frequentar bares, boates e festas.