OAB-BA pede que CNJ suspenda implementação do PJe no estado

A OAB da Bahia deu entrada na última quarta-feira (11), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em um pedido contra o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA) que solicita a suspensão da implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no estado. Segundo a petição, o “Tribunal não agiu conforme determina a Resolução 185 do CNJ, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico, agindo em omissão, implementando a toque de caixa o sistema, sem cumprir as formalidades que a resolução exige”. O resultado disto, ainda segundo a seccional, pode ser traduzido em “danos irreparáveis” à sociedade, ao Judiciário, à segurança jurídica e ao estatuto da advocacia. O documento destaca irregularidades como descumprimento do cronograma de implementação do PJe e a falta de acessibilidade a pessoas com deficiência ou com idade superior a 60 anos. O pedido é assinado pelo presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, pelo procurador geral, Gustavo Amorim, pelo procurador adjunto, Matheus Cerqueira, pela presidente da Comissão de Informática Jurídica, Tamiride Monteiro e pelo procurador de prerrogativas, Matheus Brito.