Feriado judiciário do Dia de Justiça suspende prazos no STF nesta segunda
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Na próxima segunda-feira (8), Dia da Justiça, não haverá expediente na Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme previsto no Decreto-Lei nº 8.292, de 5 de dezembro de 1945. De acordo com a Portaria nº 232, baixada pela Diretoria Geral do STF no último dia 7 de novembro, os prazos processuais que se iniciem ou se encerrem na próxima segunda-feira serão automaticamente prorrogados para o dia seguinte (09).