Consulado Espanhol em Salvador entra em acordo com funcionário e paga R$ 247 mil

Um processo entre o Consulado da Espanha em Salvador e um funcionário que tramitava na 19ª Vara do Trabalho de Salvador há 21 anos, depois de diversos recursos, foi solucionado com um acordo de R$ 247 mil. Na primeira petição, o funcionário declarou que em 1974 foi contratado para trabalhar como 'subalterno', e que 18 anos mais tarde, em 1992 foi demitido sem receber indenização. O consulado da Espanha nunca havia assinado a carteira de trabalho do empregado, e resolveu só tentar tomar uma atitude em relação a isso em julho 1992, como se o funcionário tivesse acabado de ser contratado. O autor não aceitou e quatro meses depois foi demitido sem as indenizações. O funcionário recebia salário em dólares americanos e, além de exercer a função de 'subalterno', também era motorista, com extras de 5 horas por dia, mas que nunca foram remuneradas. O empregado já havia solicitado a assinatura da carteira de trabalho, pagamento dos salários atrasados, férias, décimo terceiro, horas extras, além das multas e indenizações. Segundo o site do TRT5, o processo ganhou destaque pelas diligências realizadas para solução do litígio. O acordo foi firmado pela juíza Verônica Franca Costa e todos os pedidos do empregado foram considerados pagos e ele teve a carteira de trabalho assinada.