Com mais de três mil recursos pendentes, Juizados Especiais passarão por saneamentos
Por Cláudia Cardozo
Foto: Bahia Notícias
Criado para ser uma Justiça rápida, célere e acessível aos cidadãos, os Juizados Especiais da Bahia se encontram com mais de três mil recursos pendentes de autuação e distribuição, e com mais de quatro mil processos que aguardam análise de decurso de prazo. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que verificou o acervo de processos na Secretaria das Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais. Diante da situação, o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, determinou a realização de medidas de saneamento na Secretaria das Turmas Recursais, para regularizar a autuação e distribuição de recursos e análise de decurso de prazo. O saneamento será realizado desta quarta-feira (3) até o dia 19 de dezembro.