Gilmar Mendes suspende processo administrativo contra procurador do caso Alstom

O procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador da República Rodrigo de Grandis, foi suspenso pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador atuava no caso da Alstom, empresa investigada por fraudes no fornecimento de equipamentos pela empresa para os setores de energia e transportes de São Paulo. Grandis havia recebido pedidos de cooperação de autoridades da Suíça para instruir apurações criminais. Um dos pedidos teve seu cumprimento postergado. Diante dos fatos, a Corregedoria do CNMP instaurou o procedimento, mas foi arquivada em abril deste ano, por não ter sido constatado culpa ou ação dolosa do procurador. O procedimento foi desarquivado, e no dia 17 de novembro, o procurador foi intimado para responder aos fatos perante o CNMP. No mandado de segurança apresentado ao STF, Grandis pediu que o PAD fosse anulado, por violação do princípio do contraditório e da ampla defesa, pois a instauração do procedimento ocorreu sem que ele fosse ouvido. O ministro acatou o pedido e verificou que o corregedor instaurou o procedimento de forma monocrática, sem apreciação do pleno do órgão. Segundo o ministro, esse fato se mostra mais grave, tendo em vista que a sindicância foi arquivada por não ter sido constatada qualquer “conduta culposa ou dolosa caracterizadora de infringência ao dever funcional que possa ser atribuída ao sindicado”.