Juízes e membros do MP deverão passar por detectores de metais em prédios do Judiciário

O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que todas as pessoas que entram em prédios do Judiciário devem passar por detectores de metais e por outras medidas de segurança, independente se são juízes, desembargadores, ministros ou membros do Ministério Público. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (1ª), durante a sessão extraordinária do órgão. Desde que começaram a ser implantados em 2010, os detectores de metais nos prédios forenses, vem desagradando advogados. A Lei 12.694/2012 fala em “instalação de detectores de metais, aos quais devem se submeter todos os que querem ter acesso aos seus prédios”. A queixa dos advogados é de que os detectores só foram instalados nas entradas comuns e que juízes e membros do MP não passam pelos equipamentos. Na prática, só o cidadão comum e advogados são submetidos aos detectores de metais. O CNJ aplicou o princípio da isonomia ao tomar a decisão. De acordo com o conselheiro Emmanoel Campelo, todos devem ser submetidos ao equipamento de segurança. O tema começou a ser debatido em março de 2013 no CNJ, a partir de uma reclamação do advogado Marcos Alves Pintar. Ele reclamava da prática em fóruns de São José do Rio Preto (SP) e levou o caso ao conselho, onde foi apoiado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que entrou no caso como terceiro interessado. A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do CNJ, afirmou que “não é possível, em uma República que tenha tantas falas sobre igualdade, desigualar justo em segurança pública, que é uma garantia de todos”.