Sinpojud pede pagamento de reajuste de 18% aos servidores do TJ-BA

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a pagamento do reajuste de 18% concedido aos servidores pela Lei Estadual 11.170/2008, a partir de 2010, sobre as vantagens do Adicional de Função, da Gratificação Especial de Eficiência e aquela instituída pela Lei n. 7.816/2001. O sindicato pede que o reajuste já seja concedido na folha de pagamento deste mês. Em 2010, Sinpojud e um grupo de 353 servidores, impetrou dois mandados seguranças coletivos para que fosse assegurado o reajuste previsto em lei. Os dois mandados foram julgados simultaneamente em 2011, e na época, a segurança foi concedida. O Estado da Bahia recorreu da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como recurso extraordinário - que não foi admitido pelo STJ. Para o Sinpojud, com as decisões do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), não razão para o TJ conferir “tratamento diferenciado aos servidores, para favorecer apenas a um grupo, em prejuízo daqueles que apenas são sindicalizados ou, ainda, daqueles que não são associados nem sindicalizados”. A entidade defende que o novo cálculo da remuneração seja feia para beneficiar todos os servidores do Judiciário baiano e não só a um grupo de servidores, respaldado no princípio da isonomia, no da razoabilidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O sindicato afirma também que a medida deve ser adotada para evitar o agravamento da desmotivação dos servidores, com sobrecarga de trabalho.