De acordo com estudo, Brasil faz uso abusivo de prisão provisória

O Sistema de Justiça Criminal brasileiro mantém nas cadeias do país cerca de 90 mil presos provisórios que, ao final do processo judicial, acabam sendo absolvidos ou condenados a penas alternativas, sem restrição de liberdade. O número representa 37,2% do total de presos provisórios no país. É o que mostra a pesquisa A Aplicação de Penas e Medidas Alternativas, feita pelo Ministério da Justiça e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgada nesta quinta-feira (27). O resultado do levantamento mostra que no país há uso “sistemático, abusivo e desproporcional” da prisão provisória em detrimento da adoção de medidas alternativas. A pesquisa analisou dados de varas criminais e de juizados especiais de Alagoas, do Distrito Federal, do Espírito Santo, de Minais Gerais, do Pará, do Paraná, de Pernambuco, do Rio de Janeiro e de São Paulo, nos últimos dois anos. A realidade, concluiu a pesquisa, contribui para a superlotação das cadeias brasileiras sem, no entanto, reduzir os índices de criminalidade e transparecer para a sociedade a sensação de segurança. De acordo com a pesquisa, o uso excessivo da prisão preventiva está relacionada à visão tradicional de que cadeia é sinônimo de punição. A pesquisa mostra ainda que - dos réus que responderam a processo em liberdade - 25,2% foram condenados à prisão, 26% a penas ou medidas alternativas, 23% absolvidos e 25,6% tiveram os processos arquivados por falta de provas ou prescrição.