MPF ajuíza ação contra Coelba para reparação de danos no Parque da Chapada Diamantina

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública contra a Coelba para que a companhia elétrica repare os danos materiais e ambientais ocasionados pela implantação e funcionamento das redes de transmissão de energia elétrica no interior e na zona de amortecimento do Parque Nacional da Chapada Diamantina (PNCD), sem prejuízo do fornecimento da energia para os municípios da região. A ação foi apresentada na última quinta-feira (13) e sustenta que, das seis linhas de transmissão da concessionária de energia que passam pelo PNCD, duas foram instaladas após a criação do parque, em 1985. O MPF afirma que as redes, algumas com mais de 30 anos, foram implantadas sem autorização dos órgãos ambientais, como o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Procuradoria alega que as linhas causam vários problemas ao ecossistema do parque, como modificação da paisagem, pressão populacional na ocupação das áreas atendidas pela energia elétrica, redução da cobertura vegetal para implantação ou manutenção de faixa de servidão e risco de acidentes com cabos energizados e de eletrocussão de animais (pelo uso de condutores desprotegidos). A ação é baseada em um relatório do ICMBio, que aprimora um Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental das Linhas de Distribuição inseridas no PNCD. O órgão requer que a Coelba repare e compense os danos ambientes decorrentes da instalação das linhas de transmissão de energia elétrica no interior e na zona de amortecimento do PNCD, com a anuência e o acompanhamento técnico do ICMBio, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba). Ainda requer que a Coelba adote medidas para eliminar ou reduzir os riscos de contaminação da área com adaptação da rede no interior do parque. O relatório aponta que a substituição de cabos convencionais por cabos cobertos, por exemplo, diminuiria os riscos de eletrocussão de animais. O MPF também pede a retirada da Linha LT SE – Lençóis Campos de São João, de maior extensão, e que cruza diversos tipos de vegetação. Ainda requer que a Justiça determine o pagamento de indenização por danos morais coletivos.