Corregedores, em carta, pedem participação na elaboração das Metas do Judiciário

Os corregedores gerais dos tribunais de Justiça do país aprovaram nesta sexta-feira (14) a Carta de Salvador, que faz diversas recomendações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobretudo, a participação efetiva dos corregedores na elaboração das Metas do Poder Judiciário. A carta foi aprovada durante o 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, que aconteceu até esta sexta-feira em Salvador. O primeiro pedido da carta é que o “Colégio de Corregedores participe de forma efetiva do processo de estabelecimento das Metas para o Poder Judiciário”. O documento também conclama as todas as corregedorias a promoverem ações para cumprir as metas propostas para o ano de 2015. O colégio recomenda aos corregedores a edição de provimentos que induzam os serviços notariais e registrais a integrarem os sistemas dos CRCs, CENCS, CENPROT, CENDISP, e outros que assegurem o cumprimento dos princípios da publicidade e da imediatidade de seus efeitos em abrangência nacional.  A carta propõe a criação de normas e medidas que “democratizem o acesso aos serviços notariais e registrais, tornando excepcionalizada, por essa via, tanto quanto possível, o ingresso na via Jurisdicional, favorecendo, por outro lado, os meios de auto composição das lides”. Também delibera que as corregedorias “expeçam normas que facilitem e incentivem o protesto de certidões de dívidas ativas estaduais e municipais, assim como de títulos judiciais e de cobrança de custas processuais e honorários advocatícios”. O texto ainda pede fortalecimento dos grupos de monitoramente e fiscalização do sistema carcerário, institucionalizar as audiências de custódia para melhor controlar o sistema de presos provisórios, a fim de evitar convívio maior com presos de maior periculosidade. Aos tribunais de Justiça são recomendados a realização de amplo debate sobre a política nacional ao tráfico de drogas, fortalecimento das varas da Infância e Juventude e da Justiça Restaurativa. A carta também expressa apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF) e das entidades de classe da magistratura sobre a recomposição dos subsídios dos juízes e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dispõe sobre o adicional de tempo de serviço.