Nancy Andrighi critica CNJ por não fazer consulta prévia de metas do Judiciário
Por Cláudia Cardozo
Fotos: Nei Pinto / TJ-BA
A ministra Nancy Andrighi, sucessora de Francisco Falcão na Corregedoria Nacional de Justiça, fez um desabafo na noite desta quarta-feira (13), em Salvador, sobre as metas do Judiciário para 2015, apresentadas durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário. A ministra participou da abertura do Encontro Nacional dos Corregedores (Enconge), que é realizado em Salvador até esta sexta-feira (14). Em sua fala, a corregedora disse que a categoria ainda não assimilou totalmente os “efeitos das – vamos denominar – abençoadas metas”, que “estão postas e nós temos que enfrentá-las”. Andrighi afirmou que não foi chamada para participar das reuniões prévias que definiram as metas do Judiciário, apresentadas para “aprovação ou não aprovação” durante o encontro, que aconteceu em Florianópolis, em Santa Catarina, no início dessa semana. A ideia da corregedora é que, a partir de agora, os corregedores de Justiça estaduais discutam as metas com antecedência para que possam dizer “que essa meta, no meu estado, é impossível de ser cumprida”. “Fixar ou exigir metas, sem atentar para as diferenças, é um ato, no mínimo, improdutivo, e que distancia, a cada ano, o cumprimento das metas propostas pelo CNJ”, avalia. A corregedora nacional antecipa que o órgão tem trabalhado na formulação de novos questionários utilizados para comprovar o cumprimento ou não das metas. Hoje, o formulário só tem uma pergunta, que só cabe uma resposta: sim ou não, sem possibilidade para uma justificativa em caso de negativa. As metas do Judiciário são determinadas pelo CNJ para dar maior efetividade ao trabalho da Justiça.
A corregedora diz que falta estrutura para os magistrados trabalharem com qualidade, como a assessoria de juízes no primeiro grau, e que há “incontáveis problemas inerentes ao avanço tecnológico”. “O trabalho judicial vem sofrendo há algum tempo um verdadeiro choque na maneira de exercer. São dificuldades geradas, em primeiro lugar, pela falta de mão de obra especializada. Servidores que realmente estejam preparados para trabalhar com o trabalho jurisdicional. A questão da tecnologia provocou uma profunda alteração na forma em que conduzíssemos os processos, exigindo do juiz, posturas até então, impensadas no país, apenas como tela de computador e não mais do que papeis em nossas mãos”, diz Nancy. A ministra destaca que o papel da magistratura mudou nos últimos anos também com, com a maior participação dos juízes na sociedade, seja atendendo cidadãos nas varas, ou participando de conselhos, na administração dos municípios, e ainda na gestão de presídios. Para ela, diante de tantos problemas, a corregedoria não deve ser mais um na vida do juiz.
A corregedora diz que falta estrutura para os magistrados trabalharem com qualidade, como a assessoria de juízes no primeiro grau, e que há “incontáveis problemas inerentes ao avanço tecnológico”. “O trabalho judicial vem sofrendo há algum tempo um verdadeiro choque na maneira de exercer. São dificuldades geradas, em primeiro lugar, pela falta de mão de obra especializada. Servidores que realmente estejam preparados para trabalhar com o trabalho jurisdicional. A questão da tecnologia provocou uma profunda alteração na forma em que conduzíssemos os processos, exigindo do juiz, posturas até então, impensadas no país, apenas como tela de computador e não mais do que papeis em nossas mãos”, diz Nancy. A ministra destaca que o papel da magistratura mudou nos últimos anos também com, com a maior participação dos juízes na sociedade, seja atendendo cidadãos nas varas, ou participando de conselhos, na administração dos municípios, e ainda na gestão de presídios. Para ela, diante de tantos problemas, a corregedoria não deve ser mais um na vida do juiz.
Nancy Andrighi afirma que tem recebido muitas reclamações dos excessos de solicitações do CNJ as corregedorias, “e os obriga a formar equipes para sempre dar respostas em prontidão”. No levantamento da corregedora, nas corregedorias do país, são 90 juízes e 332 funcionários designados para atender ao CNJ, sem adicionar o número de juízes convocados para atuar no CNJ, em Brasília. Ela ainda recebeu informações de que há juízes e desembargadores a serviço do Timor Leste e Moçambique, “todos longe da jurisdição”, e que “tem tribunal pensando em contratar uma empresa para assessorar os tribunais nos atendimentos das solicitações do CNJ”. Andrighi falou que desde que tomou posse no CNJ, tem estruturado a Corregedoria para deixar os juízes a serviço dos tribunais e não para servir as corregedorias. Atualmente, a Corregedoria Nacional tem dois juízes afastados da jurisdição e quatro desembargadores, que atuam como corregedores regionais, que ainda continuam na jurisdição. Na posse, ela recebeu o gabinete com 4.6 mil processos contra magistrados. Ela quer colocar a Corregedoria em ordem para depois cobrar produtividade de seus colegas. A ministra ainda alfinetou seus antecessores, ao falar que, se ela só viajar, “vai acontecer o que vinha até então acontecendo”, de se abrir procedimentos administrativos disciplinares na corregedoria e não se terminar o julgamento. “Qual de nós aqui não sabe a dor e angustia de responder um processo administrativo?”, questiona. Antes, ela diz que a Corregedoria tinha 16 juízes auxiliares, e que o corregedor nacional apenas fazia a correição final. Agora, o trabalho está mais concentrado na mão dela.