Impasse sobre impedimento adia julgamento de gratificação de assessores de desembargadores
Por Cláudia Cardozo
Foto: Angelino de Jesus
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) voltou a julgar nesta quarta-feira (12) o polêmico pedido de impedimento dos desembargadores apresentado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) no processo que pode determinar o retorno do pagamento da vantagem acessória aos servidores lotados nos gabinetes dos desembargadores, pleiteada pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Assetba), em um mandado de segurança. A PGE alega que, o pagamento, se retornar, pode causar um gasto ao erário de R$ 7 milhões por ano. O salário dos assessores pode chegar ao que é pago a um juiz em início de carreira. O desembargador José Edival Rotondano havia pedido vista na última sessão plenária e liberou seu voto vista nesta quarta. Apesar de não se considerar impedido, o magistrado votou no sentido que os autos sejam submetidos à avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que o TJ pode estar usurpando uma competência do Supremo. Entretanto, o desembargador Nilson Castelo Branco pediu vista dos autos e julgamento mais uma vez foi adiado.
O desembargador Nilson Castelo Branco pediu vista dos autos
O desembargador Moacyr Montenegro se defendeu do boato que sua esposa seria uma das interessadas