Curado pede mobilização de juízes para que CNJ vote proposta de valorização do primeiro grau

O conselheiro Rubens Curado, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que o órgão já iniciou a votação de uma regulamentação para distribuir, de maneira equânime, a força do trabalho do Judiciário entre o primeiro e segundo grau. A comunicação foi feita durante uma reunião da Coordenação da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), realizada na sede da Escola de Magistrados da Bahia (Emab). O conselheiro disse que a matéria já tem oito votos positivos, com um pedido de vista, mas ainda não tem previsão de voltar a julgamento. Para Curado, é preciso que os magistrados organizem movimentos para cobrar o retorno do assunto a pauta de julgamentos do CNJ. De acordo com Gervásio Santos, coordenador da Justiça Estadual na AMB, os tribunais, recebem, em média, 10% das demandas judiciais e possuem um número proporcional de servidores bem maior do que a primeira instância. “Esse desequilíbrio é uma das causas da morosidade e do congestionamento do Judiciário. Não há como atender às necessidades de Justiça dos cidadãos sem desatar esses nós”, conclui. Resoluções do CNJ que tratam do orçamento (195) e da política prioritária do Judiciário (194) também foram apresentadas por Curado como parte das soluções do órgão para a grave crise do primeiro grau. O consenso da reunião foi de que é preciso ampliar a estrutura da Justiça estadual, e reforçado na Carta de Salvador.