Corregedoria arquiva sindicância contra presidente do Sinpojud por afastamento eleitoral irregular
Por Cláudia Cardozo
A sindicância contra a servidora Maria José Santos da Silva, mais conhecida com o Zezé, foi arquivada pela Corregedoria Geral de Justiça da Bahia. Zezé participa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário há quase 20 anos. Ela era alvo de uma sindicância para apurar ausência de comunicação de licença para se lançar candidata a deputada estadual pelo PCdoB. A licença eleitoral compreendia o período entre 04 de junho e 05 de outubro de 2014. De acordo com a decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (7), as provas apresentadas pela sindicada demonstram que não houve intenção de abandonar as funções laborais. A sindicância foi instaurada no dia 23 de outubro. No arquivamento, a licença foi concedida com prazo retroativo. O arquivamento atendeu ao opinativo do juiz assessor da Corregedoria, Moacyr Pitta. Em nota, a presidente do Sinpojud declarou que “tinha a devida convicção da postura séria da Corregedoria Geral de Justiça, por entender não ter praticado ato ilícito quanto a sua descompatibilização do cargo que exercia, atendendo ao que institui o Código Eleitoral. Art. 3º, consequentemente as dúvidas acerca dos fatos geradores seriam elididos do processo de sindicância, e restaria a determinação para o arquivamento”. A Corregedoria Geral de Justiça determinou o retorno imediato da servidora ao cargo de oficial de Justiça na comarca de Ilhéus, no sul da Bahia, por ter exercido dois mandatos seguidamente, além do permitido por lei. Zezé está afastada do cargo de presidente por força de uma licença médica, desde o último dia 18 de outubro. O diretor de mobilização do Sinpojud, Jorge Cardoso, afirmou que, assim que acabar a licença saúde, a servidora irá cumprir a “decisão judicial”, sem deixar claro seu retorno para a comarca de origem. De acordo com a Corregedoria, assim que a licença médica terminar, a servidora deverá voltar ao posto em Ilhéus. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou a situação da presidente sindical como irregular por exercício de mandato eletivo além do que determina a lei. Zezé extrapola em 10 anos o tempo máximo permitido pela justiça, que é de nove anos, o que equivale a uma eleição e duas reeleições (cada mandato corresponde a três anos). O mandato de Maria José como presidente do Sinpojud termina em 2016.