Amab realiza ato pela democratização e melhoria do Judiciário baiano no Fórum Ruy Barbosa

Por melhores condições de trabalho e pela realização de eleições direta para a Mesa Diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) realiza um ato de mobilização no dia 7 de novembro, no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. O evento é realizado em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e integra a campanha Questão de Justiça, lançada pela Amab, em agosto deste ano, para garantir uma Justiça mais eficaz para magistrados, servidores e todos os cidadãos. O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a situação do Judiciário baiano. De acordo com o relatório Justiça em Números, apresentado em setembro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia está em último lugar no quesito produtividade entre os tribunais de médio porte. “A Amab está muito preocupada com a situação. O resultado negativo é reflexo da sobrecarga dos juízes baianos e da falta de condições de trabalho adequadas”, destaca Marielza Brandão Franco, presidente da Amab. A associação chama a atenção para o número insuficiente de magistrados, servidores e estagiários; problemas nos sistemas informatizados de tramitação de processos; falta de equipamentos; infraestrutura inadequada; e ausência de aparatos de segurança e policiamento em alguns fóruns. As associações ainda articulam em todo país junto ao Legislativo a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 15/212 – que tramita no Senado – e 187/2012 – em tramitação na Câmara dos Deputados – as PECs das Diretas Já. As propostas visam permitir eleições diretas para os órgãos diretivos dos Tribunais.