CNMP aprova resolução que garante proteção a membros do Ministério Público em ameaça

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou a resolução que institui o sistema de proteção pessoal de membros, servidores e de seus familiares em situação de risco em decorrência do exercício da função. A proposta foi aprovada por unanimidade nesta última segunda-feira (6), e foi apresentada pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot. O relator foi o conselheiro Jeferson Coelho. O texto estabelece que as unidades do Ministério Público, ao saber de fato ou notícia que implique risco ou ameaça à integridade física de membro, de servidor ou de seus familiares, em razão do exercício funcional, adotem, por meio do seu órgão de segurança institucional, todas as medidas protetivas que o caso requeira. A proteção a um membro do Ministério Público deverá ser comunicada ao presidente do CNMP.