Terceirização é 'instrumento de barateamento dos custos trabalhistas', diz ministro do TST

O ministro Maurício Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afirmou nesta quinta-feira (9) que “a terceirização de mão de obra é um instrumento de barateamento dos custos trabalhistas e previdenciários na contratação de pessoal”. A afirmação foi feita durante o Seminário Terceirização e Administração Pública, promovido pelo Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA), em parceria com a Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades na Administração Pública (Conap) e com o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), por meio da Escola Judicial (Ejud). Durante sua palestra, o ministro analisou os problemas causados pela terceirização. “Ela enfraquece a organização da classe trabalhadora, quanto a sua relação direta com o tomador de serviços e também com o empregador formal, além de contribuir para desestruturar as entidades sindicais e esfacelar sua representatividade”, pontuou. Para o ministro, a intermediação de mão de obra provoca outros estragos, como a “mercantilização da força de trabalho”. Com isso “o contrato trabalhista torna-se volátil, trazendo mais insegurança para o empregado, e diminui a arrecadação tributária do estado”.  De acordo com dados do IBGE, em um universo de 37 milhões de trabalhadores com carteira assinada, já 22% de terceirizados. O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, destacou que a intermediação da mão de obra já chegou ao serviço público “com muita intensidade” e que isso já tem aumentado o número de ações na Justiça do Trabalho. Durante o evento, o procurador do Trabalho, Hélder dos Santos, baiano que atua no MPT de Minas Gerais, lançou o livro “Limites Constitucionais da Terceirização”. Nesta sexta-feira (10), o evento ainda discute a “visão dos juízes sobre a terceirização na Administração Pública”, a visão do MPT e dos Advogados sobre terceirização.