Justiça do Trabalho autoriza saque do FGTS e seguro desemprego a demitidos da Via Uno

Através de uma liminar, o juiz Murilo Sampaio de Oliveira, da Vara do Trabalho de Conceição do Coité, no nordeste baiano, concedeu o direito a 800 trabalhadores da Via Uno, despedidos no mês passado pela fábrica, de sacar o FGTS e o seguro desemprego. A decisão do magistrado atende ao pedido de uma ação civil pública movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Calçadista (Sintracal). A Via Uno está em recuperação judicial há um ano, e encerrou as atividades no começo de setembro das três fábricas que matinha na cidade, com demissão em massa de trabalhadores. O magistrado reconheceu a dispensa sem justa causa dos funcionários e determinou a expedição de alvará de levantamento do FGTS junto à Caixa Econômica para todos os empregados representados no processo. A Vara do Trabalho também oficiará o Serviço Estadual de Intermediação para o Trabalho (SineBahia) do município para as providências com relação à habilitação e pagamento do seguro desemprego aos trabalhadores. A partir do dia 15 de outubro, serão realizadas audiências com cada um dos 800 processos no Posto de Atendimento Avançado da Justiça do Trabalho (PAAJT) de Serrinha. De acordo com a assistente do juiz, Mariana Souza Magalhães, a audiências no PAAJT de Serrinha ocorrerão duas vezes por mês, com cerca de 30 processos em pauta, sem prejuízo das audiências normais na sede da Vara em Conceição do Coité.