TJ-BA e Secretaria de Segurança firmam acordo de cooperação para troca de informações
Foto: TJ-BA
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia firmaram um termo de cooperação técnica para compartilhar dados e informações de interesse comum, relacionados às atividades judiciais e policiais. O acordo foi assinado na noite desta terça-feira (7), entre o presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha, e pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. O acordo prevê o uso de novas tecnologias integradas aos sistemas informatizados para eliminar rotinas manuais. O Tribunal de Justiça vai credenciar as autoridades policiais, mediante indicação do delegado geral da Polícia Civil, para que tenham acesso ao sistema de dados do Poder Judiciário. Através de um login e senha, será possível consultar processos e decisões na esfera criminal, com ressalvas para casos que tramitam em segredo de Justiça. A Secretaria de Segurança Pública vai disponibilizar aos magistrados indicados pelo TJ para ter acesso integral aos dados referentes aos antecedentes criminais registrados na polícia civil. O prazo de vigência do termo é de 24 meses. O acordo integra o programa Pacto Pela Vida.