Itamaraju: Em ação civil, MP pede que Município forneça tratamento médico adequado a diabéticos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública nesta quarta-feira (24), contra o Município de Itamaraju, no sul do estado, para garantir o tratamento de saúde a todos os pacientes com diabetes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade. A ação, com pedido de atencipação de tutela, pede em liminar que o Município viabilize atendimentos médicos, cirúrgicos, assistência terapêutica e medicamentos no prazo máximo de 10 dias. Os medicamentos são glibencalmida, cloridrato, insulina e insumos, como seringas, tiras reagentes, lancetas, que são necessários ao tratamento dos doentes na rede pública ou privada, observados o tempo, forma e modo determinados nas prescrições médicas. O caso chegou ao MP através da Associação dos Diabéticos de Itamaraju. De acordo com relatos colhidos em 2013 e 2014, o fornecimento de insumos e medicamentos nos postos de saúde da cidade tem sofrido interrupções. O promotor de Justiça, João Batista, responsável pela ação, afirma que, provocado pelo MP para informar sobre as providências adotadas, o Município “apenas se referiu às fitas de aferição da glicemia, dizendo que estas são de responsabilidade do Estado, omitindo-se em relação ao mais que lhe foi questionado”.