Corregedora Nacional de Justiça nega pedido de Saulo Casali para viajar para o exterior

A ministra Nancy Andrighi, nova corregedora Nacional de Justiça, negou o pedido do conselheiro Saulo Casali Bahia para participar de um evento internacional em Hong-Kong, na China. O pedido apresentado pelo conselheiro era para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) custeasse as passagens e diárias de Casali para integrar a comitiva brasileira que participará do evento. A negativa, feita na última terça-feira (16), expôs as divergências internas do CNJ, quando o presidente do órgão, ministro Ricardo Lewandowski, e a corregedora questionaram algumas práticas de gestões anteriores do conselho. Andrighi entendeu que a viagem não traria benefícios para o Conselho. Ela justificou sua negativa, afirmando que o órgão tem avançado em várias frentes, mas que tem deixado a “frente básica desguarnecida”. Além do mais, considerou que o país é distante e representa “um custo altíssimo”. Casali afirmou que a importância do grupo de trabalho internacional do CNJ, e que o convite foi feito pelo Itamarati. Mas a corregedora rebateu a declaração e disse que o colegiado está “deixando para trás” processos disciplinares e sindicâncias que “precisam andar”. “O cidadão está reclamando que o CNJ não anda. Há 4.5 mil processos na corregedoria. Qual é a autoridade que nós temos para cobrar [eficiência] dos juízes?”, perguntou Andrighi. A viagem de Casali foi defendida pelos conselheiros Guilherme Calmon e Luíza Frischeisen , devido aos tratados internacionais que o Brasil tem firmado com esses países, e que se trata de uma cooperação judiciária. “A jurisdição de cortes e a aplicação de sentenças internacionais não têm nada a ver com o CNJ”, afirmou Andrighi. “Nós somos um órgão administrativo assoberbadíssimo”, disse. Segundo ela, “quem fala pelo Poder Judiciário é o STF”. O ministro Ricardo Lewandowski baixou a Instrução Normativa 59, que estabelece que os pedidos de viagem serão submetidos ao plenário do CNJ um mês antes dos eventos. Saulo Casali, juiz federal na Bahia, ameaçou retirar o pedido, caso a oposição da corregedora permanecesse. O conselheiro foi escolhido pelo ministro Joaquim Barbosa, com recomendações de Eliana Calmon e Francisco Falcão. O conselheiro Fabiano Silveira, representante do Senado no conselho, elogiou a posição da corregedora e afirmou que o CNJ precisa de um “freio de arrumação”. A nova gestão do CNJ tem 87 projetos, alguns desconhecidos, outros inativos e ou em fase de implantação. Do total, 14 ainda não tem responsável definido.