Justiça rejeita denúncia do MPF contra Ricardo Noblat por injúria e difamação

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o jornalista Ricardo Noblat, do jornal O Globo, por injúria, difamação e racismo, foi rejeitada pelo juiz federal Elder Fernandes Luciano. A denúncia do MPF foi feita a partir de um pedido do ministro Joaquim Barbosa, agora aposentado, quando ainda presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o magistrado, “questionar os poderes de uma autoridade pública não deve ser considerada uma afronta” e que crítica à autoridade pública “tornou-se algo não somente possível, mas necessário”. O juiz afirmou que o “exercício do cargo no Poder Judiciário não foge a essa regra”. O ministro abriu uma representação no MPF contra o jornalista por ter publicado uma matéria em sua coluna, intitulada “Joaquim Barbosa: Fora do Eixo”, publicada em agosto de 2013. O MPF afirmou que não vai recorrer da decisão. Na denúncia, o Parquet afirmava que ao “fazer crítica ao ministro do STF, no exercício de sua função, extrapolou os limites da liberdade de expressão e de manifestação de pensamento, passando à ofensa deliberada do ofendido”. O MPF ainda disse que a crítica foi “altamente ofensiva e injuriosa”, e sustentou “que o modo de agir do denunciado não apenas constituiu injúria racial”. A defesa do jornalista rebateu as afirmações e alegou que o texto não era “ofensivo à honra de quem quer que fosse e tampouco indutivo da prática de racismo”, e sustentou ainda “que se tratava de crítica jornalística, notadamente elaborada a partir de fato ocorrido em sessão do julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’”. O magistrado afirmou que o texto é “ríspido”, mas que existe vários fatores entre “se aborrece com comentários que não exaltam qualidades” e a prática de um delito. O juiz ainda afirmou que “há simbiose entre acesso à informação e à possibilidade de crítica”.