Vitória da Conquista: TJ-BA garante matricula de estudante do ensino médio na Uesb

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) garantiu a um estudante do Colégio Militar de Vitória da Conquista, que cursa o 3º ano do ensino médio, de se matricular na Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). O estudante foi aprovado através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mas foi impedido de se matricular por não ter apresentado o certificado de conclusão do Ensino Médio. A Defensoria Pública da Bahia impetrou com uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer contra a universidade, com pedido de antecipação de tutela na Vara da Infância e Juventude de Vitória da Conquista. O pedido foi negado pelo juízo de primeiro grau. A Defensoria recorreu da decisão e interpôs um agravo de instrumento. O órgão sustentou que o estudante demonstrou capacidade intelectual para frequentar o curso superior. A 5ª Câmara do TJ acatou o pedido da Defensoria e determinou que o estudante seja matriculado no curso de direito, e que o certificado de conclusão do ensino médio seja apresentado posteriormente.