Empresa é condenada a pagar R$ 10 mil pra pescador por construção de hidrelétrica

A Justiça condenou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a pagar indenização de R$ 10 mil e o pagamento de um salário mínimo durante o período de dois anos para um pescador. A construção da Usina Hidrelétrica Sérgio Motta, no município de Rosana alterou a bacia hidrográfica do rio Paraná e acarretou a diminuição da incidência de peixes, reduzindo sua renda mensal. A decisão foi tomada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-SP). O pescador utilizava a pesca para sua sobrevivência e, segundo o relator do caso, desembargador Marcelo Brethe, ficou comprovado o prejuízo causado ao pescador, acarretando danos morais. “É certo que deve ser aplicada, na presente demanda, a responsabilidade civil objetiva, pois é inquestionável a responsabilidade da CESP pelos danos causados aos pescadores e a sua obrigação de ressarci-los. A atuação da ré com a construção da usina trouxe consequências para os pescadores da redondeza, especificamente àqueles que tinham na pesca profissional a sua fonte de subsistência”, disse.