Beijo gay em propaganda eleitoral não fere legislação, afirma Procuradoria do Ceará

As cenas de beijos entre casais do mesmo sexo em propaganda partidária não fere a legislação eleitoral brasileira e nem outra norma em vigor no país. Esse é o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará (PRE-CE) diante dos pedidos de suspensão do programa eleitoral do candidato a governador do estado pelo PSol, Aílton Lopes. O procurador regional eleitoral Rômulo Moreira Conrado, no parecer, ressalta que não existe lei no país que proíba casais de andarem de mãos dadas ou de se beijarem em público, sejam casais homoafetivos ou heteroafetivos. "Juridicamente, portanto, não se podem distinguir manifestações de carinho e afeto a partir do gênero dos indivíduos que integram o casal", assegurou. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu os pedidos para retirada do vídeo do candidato do ar através da ouvidoria. De acordo com o procurador, medidas contrárias ao entendimento violam o princípio de isonomia previsto na Constituição Federal. Além disso, o procurador afirma que os programas eleitorais não recebem classificação indicativa, ainda que tenha cenas relacionadas à violência, sexo ou drogras. Ao analisar as imagens do programa do PSol, o procurador regional eleitoral conclui que o beijo apresentado não possui feição lasciva, nem libidinosa, podendo ser veiculado por buscar explicitar proposta do candidato. A Procuradoria avalia que não deve ser tomada nenhuma medida contra o programa de Aílton Lopes, e que a suspensão do vídeo poderia causar "prejuízos ao exercício da crítica política e da liberdade de manifestação de pensamento com base em convicções pessoais dos intérpretes".