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Barroso se declara suspeito para julgar recurso da Google por não retirar conteúdo da internet

Barroso se declara suspeito para julgar recurso da Google por não retirar conteúdo da internet
Foto: STF
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para julgar recurso apresentado pela Google Brasil contra a decisão que condenou a empresa por não retirar da internet conteúdos considerados ofensivos à prefeita de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, Dárcy Vera (PSD). O caso será redistribuído a outro ministro. Dias Toffoli também não poderá relatar o caso, por ter atuado no processo como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os advogados da prefeita pediram ao ministro para declarar suspeição no dia 29 de agosto. O ministro já foi advogado da Google pouco antes de ser nomeado para o Supremo. No dia seguinte, Barroso alegou motivos de foro íntimo para não atuar no caso. Em agosto de 2013, o TSE negou recurso da Google e manteve a condenação contra a empresa por não retirar os conteúdos considerados ofensivos da internet. Na época, o TSE decidiu por não fazer reexame de provas por meio de recurso extraordinário. A empresa recorreu ao STF. Em abril do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) multou a Google em R$ 2,2 milhões por não retirar textos publicados em um blog hospedado na plataforma da empresa, que difamavam a então candidata a prefeita, durante a campanha eleitoral de 2012. Em 2012, o juízo eleitoral ainda estabeleceu uma multa de R$ 50 mil por dia, caso a empresa não retirasse as postagens do ar. Ainda foi determinado que a Polícia Federal fizesse a detenção do diretor financeiro do Google, Edmundo Luiz Pinto Balthazar, por descumprimento da ordem judicial.