São José do Jacuípe: MP move ação para garantir transporte a menores doentes para Salvador

O Ministério Público da Bahia ingressou com uma ação civil pública contra o Município de São José do Jacuípe, no centro norte baiano, para garantir o direito a transporte adequado e exclusivo a uma criança de cinco anos e um adolescente de 17 anos para realizar tratamento médico em Salvador. Os pedidos foram apresentados à Justiça pelo promotor de Justiça Luciano Valadares Garcia em favor dos menores que possuem doenças que não podem ser tratadas pela rede municipal de saúde de São José. O transporte dos dois não pode ser realizado em veículos coletivos comuns, pois há risco de comprometimentos físicos, motores, sensoriais e cognitivos, como apontando em relatórios médicos. As mães da criança e do adolescente procuraram a Promotoria e relataram que o Município não conseguia arcar com as despesas de transporte para Salvador. A informação teria partido do secretário municipal de Saúde e de outros servidores de que não haveria “veículo exclusivo” e sim um “carro coletivo, que sairia do município às 2h da madrugada e retornaria às 23h”. A criança de cinco anos é portadora de doenças como mielomeningocele e hidrocefalia, além de uma síndrome rara que compromete seu aspecto motor. O adolescente tem doenças como a homocistinúria não responsiva a piridoxina, sendo também portador de síndrome rara que compromete seus movimentos, tendo, além disso, necessidade de uma dieta nutricional diferenciada. Na ação, caso o pedido seja atendido, ainda é requerido que a Justiça condene a municipalidade a pagar uma multa diária de R$ 10 mil, se a decisão for descumprida. A multa será revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo das sanções penais decorrentes do crime de desobediência.