Ministro cassa liminar que suspendia ações contra Eternit por contaminação com amianto

A liminar que suspendia o tramite de duas ações civis públicas contra a Eternit S/A por expor trabalhadores ao amianto foi cassado pelo ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (1º). As ações foram ajuizadas em 2013 pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) e pela Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea). As ações pedem indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e R$ 800 mil de danos morais, materiais e existenciais para cada trabalhar da fábrica. O MPT ingressou com a ação em favor de ex-empregados da fabrica em Osasco, no interior de São Paulo, que morreram ou sofrem com graves doenças respiratórias e câncer de pulmão relacionadas ao amianto. O MPT aponta que em uma amostra de mil ex-trabalhadores, quase 300 adoeceram por contaminação do amianto, e desse total, 90 morreram entre 2000 e 2013. Os processos estavam suspensos desde 2013, por força de uma liminar concedida pelo próprio Celso de Mello, ao analisar uma reclamação apresentada pela Eternit. Mas o procurador-geral da República Rodrigo Janot apresentou um agravo regimental para que a liminar fosse cassada. No parecer, Janot aponta que não estão presentes os requisitos para a manutenção da liminar, e que a manutenção da medida representa um “periculum in mora”.