TJ-BA recadastra aposentados para corrigir irregularidades apontadas pelo CNJ
Por Francis Juliano
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Magistrados e servidores aposentados têm até o dia 30 de setembro para fazer o recadastramento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e continuar a receber os proventos mensais. O decreto, determinado pelo presidente da Corte, Eserval Rocha, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nesta segunda-feira (1º). Segundo o TJ-BA, o recadastramento tem por objetivo fiscalizar o benefício pago aos inativos, “visando a preservação dos fundos previdenciários”. Em 31 de julho, relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou irregularidades no pagamento de aposentados no Tribunal baiano, com servidores, já fora da Corte, recebendo adicionais de periculosidade, insalubridade, noturno e trabalhos extras. De acordo com o relatório do CNJ, entre 2012 e 2013, foram gastos com aposentados: R$ 1.585.716,87 com serviços extras; R$ 1.195.548 em adicional de insalubridade e periculosidade; e R$ 948.474,82 em adicional noturno. Segundo o decreto de Eserval Rocha, quem não fizer o cadastro ficará suspenso de receber aposentadoria. Para ficarem regularizado, servidores e magistrados devem apresentar originais, ou cópias autênticas, de RG, CPF, comprovante de residência e original do Atestado de Vida, obtido no site www.portaldoservidor.ba.gov.br.