Gol é condenada a pagar R$ 10 mil por impedir voo de atleta Paralímpica

A 1ª Turma da Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou a empresa de viagens aéreas Gol a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, para a atleta da Seleção Brasileira de Paracanoagem Andréa Pontes. Durante o Check in, a empresa impediu que ela viajasse de Brasília para Salvador, alegando que a atleta, que também é advogada, não apresentava condições físicas para fazer a viagem. Para viajar, Andréa precisou comprar as passagens em outra companhia aérea, pela qual conseguiu embarcar imediatamente. Além dos R$ 10 mil, a Gol terá que restituir os valores pagos pelos bilhetes extras para a atleta. “Não havia uma justificativa plausível. Uso cadeira de rodas, mas sou saudável. A atendente não teve culpa e foi solícita, apenas disse que o sistema apresentava uma restrição. Liguei para o SAC, não tinha mais a quem recorrer no aeroporto”, destacou Andréa. A atleta se representou na Justiça, mesmo não exercendo a profissão de advogada atualmente. Para o juiz, a medida de impedir o embarque foi abusiva, já que os relatórios médicos mostravam que a passageira tinha condições de embarcar, desde que acompanhada. Uma médica havia atestado, no dia anterior ao embarque, que Andréa estava em boas condições de saúde para viajar. A passageira também tinha levado o formulário de informações médicas Medif, que garantia a necessidade de acompanhante, que teria direito a um desconto de 80% na passagem. Segundo Andréa, a empresa deveria ter arranjado uma solução.“Eu acho que há um desrespeito com o consumidor. Era uma situação fácil de ser resolvida, pois bastava chamar um médico ou coisa do gênero que avaliaria meus sinais vitais. Em vez disso, foi uma confusão e uma displicência com o consumidor”, explicou.  Andréa ainda lembrou que uma situação parecida com a que passou no aeroporto aconteceu com a família da bailarina Deborah Colker. Em 19 de agosto do ano passado, o neto da coreógrafa, então com 3 anos, passou por um constrangimento em um avião também da Gol. O menino tem uma doença de pele chamada epidermólise bolhosa. Na ocasião, a aeronave só decolou após um médico da Infraero ter sido chamado e atestar que a doença do menino não era contagiosa.