Novas regras restringem custos com viagem no CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fixou novas regras que restringem custos com viagens, devido ao alto índice de despesas com passagens aéreas e diárias, ao longo do ano passado e início deste ano. A Instrução Normativa (IN) 59/2014, assinada pelo presidente em exercício do Conselho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Levandowski, prevê que os membros e servidores do CNJ convidados a participar de eventos externos, promovidos por tribunais ou outros órgãos, devem ter suas diárias e passagens custeadas pelo órgão interessado. Essas viagens também devem ocorrer apenas no caso de ser inviável a realização de videoconferência. O CNJ poderá custear a viagem somente em situações especiais, quando serão submetidas à aprovação da Presidência. A nova orientação é priorizar a realização de audiências por videoconferência e submeter novos custos à aprovação do Plenário e da Presidência do CNJ. Para priorizar o uso das tecnologias de comunicação a distância, a norma cita a existência de equipamento no CNJ que permite a conexão simultânea de vários tribunais, e de rede virtual denominada INFOVIA, que permite a realização de videoconferências. Segundo o texto, essas ferramentas devem ser priorizadas na realização de reuniões de grupos de trabalho, comissões e comitês. A norma também incentiva a delegação da prática de atos para autoridades locais, quando necessário. Nas ocasiões em que o deslocamento for imprescindível, a IN 59/2014 fixa que a solicitação formal e justificada – inclusive quanto à inviabilidade da videoconferência – deve ser encaminhada com 30 dias de antecedência à Presidência, a fim de ser submetida ao Plenário.