Gratificação a membros do MPU e juízes federais é aprovada na Câmara

O Projeto de Lei que cria a gratificação por exercício cumulativo de ofícios do Ministério Público da União e para juízes federais foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (6). Os ofícios são unidades de atuação funcional vinculadas a cada cargo, com sede na cidade em que o servidor está lotado. De acordo com o projeto que foi aprovado com emenda, a gratificação será de um terço do subsídio do membro indicado para a substituição e deve ser paga proporcionalmente ao tempo destinado para tal. A bonificação aos magistrados federais será quando houver acumulação de juízos, acervo processual ou função administrativa. Pelo texto, a acumulação de ofícios será possível apenas na mesma unidade em qualquer dos níveis de carreira, mesmo que os profissionais estejam em níveis diferentes. Não terão direito à gratificação os vices-procuradores  pelo fato de eles se enquadrarem no exercício das funções típicas dos procuradores-gerais. O veto vale também para o vice-procurador-geral da República; vice-procurador-geral Eleitoral; o vice-procurador-geral do Trabalho; o vice-procurador-geral da Justiça Militar; e o vice-procurador-geral de Justiça. O projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Informações da Agência Câmara.