Terceirizada da Coca-Cola é condenada a pagar R$ 5 mil a motoboy, por dano moral

O TRT-BA determinou que a empresa Nossa Refrigerantes, terceirizada da Coca-Cola, pague indenização de R$ 5 mil, por dano moral, a um motoboy que sofreu um acidente de moto e fraturou a mão durante o exercício do seu trabalho. O advogado do motoboy, Rodrigo Olivieri, destacou que, por negligenciar o tratamento, tendo seu cliente sido submetido a continuar trabalhando, mesmo sentindo dores, pois a fratura ainda não havia atestada, o caso tratava-se de dano moral. “Pelas alegações que ele me trouxe, tava clara a situação de constrangimento que ele foi submetido, pela empresa, por negligenciar o tratamento, e mesmo ainda  sentindo dores, ele foi submetido a trabalho com motocicleta”, disse.

Desembargadora do TRT-BA Luiza Lomba Foto: Reprodução TRT-BA

Dados da Transalvador mostram que, no ano passado, foram registrados mais de 3.7 mil acidentes com motos, na capital.  No primeiro trimestre deste ano, já ocorreram mais de 900 acidentes envolvendo motociclistas, com 16 casos fatais. Diante do alto índice de acidentes envolvendo motociclistas, a jurisprudência discute se a responsabilidade do acidente recai sobre a empresa que disponibiliza este meio de locomoção para o trabalhador exercer suas atividades. “Na prática, mesmo com uma responsabilidade objetiva, ela só gera o dever de indenizar quando existe um nexo causal entre o dano sofrido e o trabalho executado. Não se pode dizer que a invasão de um sinal – que atropelou o reclamante, neste caso – seja um nexo de terceiro que tenha a força de interromper esse nexo causal, porque é algo previsível. É algo relacionado a atividade, que é de trafegar nas vias públicas de uma capital em uma moto”, explicou a desembargadora do TRT-BA Luíza Lomba.