Portaria autoriza OAB a criar cadastro de sanções disciplinares
Foto: Reprodução
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu sinal verde para criar o Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (4). Pelo sistema, vão ser disponibilizadas fichas com informações que ajudarão a detalhar os processos disciplinares, inclusive com sanções aplicadas. “O Cadastro permitirá acessar o histórico do profissional. Isso é necessário, ainda mais neste momento de eleições, que em decorrência da Lei da Ficha Limpa, os tribunais eleitorais solicitam informações sobre os advogados excluídos. Esse Cadastro irá nos permitir organizar e ter todas as informações devidamente catalogadas, inclusive por penalidades”, disse o secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro.