TRT-BA cria comissão para atuar na prevenção e combate ao trabalho infantil

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), através de um ato da Presidência, instituiu uma comissão para implementar e executar o Programa de Combate ao Trabalho Infantil promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A comissão será formada pela Associação dos Magistrados Trabalhistas (Amatra), pela Escola Judicial, Secretaria de Comunicação Social e Projetos Especiais, Diretoria Geral do TRT e da Presidência da Corte trabalhista. O objetivo da comissão é informar e conscientizar magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados sobre a situação do trabalho infantil no país e no mundo, e estimular práticas cotidianos que levem à denúncia os casos de trabalho infantil, o combate e a erradicação do problema. De acordo com a desembargadora Vânia Chaves, os magistrados não podem ficar “esperando ações trabalhistas” para atuarem. “Precisamos conscientizar juízes e a população em geral sobre o problema e trabalhar pela prevenção de crianças e adolescentes contra o trabalho infantil', afirmou Chaves, gestora do programa no TRT-BA. O trabalho é permeado pelos termos de compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. O TRT baiano, desde junho de 2012, realiza seminários sobre trabalho infanil e participa do Fórum de Combate ao Trabalho Infantil (Fetipa), publica artigos sobre o tema e produz peças publicitárias para conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho precoce. O tribunal trabalhista ainda realiza palestras de juízes em escolas e diversas entidades. O programa ainda visa acompanhar e contribuir para o aperfeiçoamento da legislação e normativos nacionais e internacionais sobre trabalho infantil, além de fortalecer parcerias institucionais e com organizações da sociedade civil que possibilitem a capacitação e ações conjuntas para o combate ao trabalho infantil.