MPT-BA doa última parcela de condenação da Braskem para associações de caridade

O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) destinou cerca de R$ 35 mil oriundos de ações judiciais para três entidades sem fins lucrativos na última quarta-feira (9). Os valores são da última parcela do pagamento de indenização por danos morais coletivos da Braskem, condenada por terceirização ilícita e precarização de trabalho. O valor total da condenação foi de R$ 660.264,76. A procuradora do Trabalho Virginia Senna entregou os cheques aos representantes do Lar Esperança dos Idosos (R$ 16 mil), do Espaço Espírita Tereza d’Ávila (R$10 mil) e do Abrigo Lar Vida (R$9.707,49). Toda indenização foi destinada a entidades sociais. De acordo com a procuradora, o recurso, geralmente, vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas que o destino direto da indenização para uma organização da sociedade civil é uma forma de dar retorno à sociedade pelos danos causados. “É uma forma eficaz de acompanhar os retornos de reparação à sociedade, já que procuramos conhecer as entidades que auxiliam o poder público dos governos na tarefa de promover a inclusão social de pessoas com algum tipo de vulnerabilidade identificada”, explica. As entidades contempladas são cadastradas no MPT e avaliadas por uma comissão do órgão para identificar o trabalho desenvolvido pelas associações sem fins lucrativos e a viabilidade de aplicação dos recursos de acordo judicial. O Lar Esperança dos Idosos já foi beneficiado pelo MPT em outras ações. Os recursos precisam ser devidamente aplicados e as entidades ficam responsáveis por apresentar comprovação da aplicação integral do recurso para o fim a que ele foi destinado. Na doação desta última semana, as organizações utilizarão os valores para adquirir materiais como cadeiras de rodas, macas, muletas e contratar profissionais especializados.