Telma Britto e Mario Alberto Hirs pedem ao STF uma liminar para voltar ao TJ-BA

Afastados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde novembro do ano passado, os desembargadores Mario Alberto Hirs e Telma Britto tentam voltar as atividades judicantes através do Supremo Tribunal Federal (STF). A desembargadora Telma Britto impetrou um mandado de segurança no Supremo, com pedido de liminar para retornar ao tribunal. Os desembargadores foram afastados das atividades por decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para serem investigados por pagamentos inflacionados de precatórios. Os desembargadores já haviam tentado retornar ao trabalho através de uma liminar do STF, em novembro do ano passado, poucos dias depois de ter sido afastado. Mas o ministro Luis Roberto Barroso, relator do pedido, indeferiu o pleito. Telma apresentou o mandado de segurança contra a decisão do CNJ que prorrogou o prazo de conclusão do processo, com manutenção do afastamento. “Não há nada que justifique a manutenção do afastamento, senão sob o viés indefensável de uma antecipação indevida da punição que somente poderia advir ao final, com a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar”, alega a magistrada. O pedido foi protocolado no dia 1ª de julho, último dia de expediente antes do recesso forense. Ao Blog do Fred, o advogado dos desembargadores, Alberto Pavie Ribeiro, afirmou que “não houve intenção de pegar o plantão”. Na petição, ele indica a prevenção do ministro Barroso. Durante o recesso, as decisões do STF serão tomadas pelo presidente em exercício, ministro Ricardo Lewandowski. O caso é um dos mais emblemáticos no âmbito dos processos disciplinares de magistrados. O advogado afirma que o ministro só deve encaminhar o pedido e não decida sobre o teor do pedido. Outro mandado de segurança com os mesmos argumentos de Britto será apresentado ao STF para que Mario Alberto Hirs volte a atuar no TJ-BA.