Ibicaraí: Município é alvo de ação do MP por manter lixão irregular próximo a rodovia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação civil pública contra o Município de Ibicaraí, no sul da Bahia, para que se manifeste sobre a existência lixão na margem esquerda da BA-210. De acordo com a promotora de Justiça Cinthia Portela Lopes, autora da ação, o Município vem despejando o lixo coletado em toda a cidade em um depósito provisório localizado no bairro Bela Vista, nas proximidades do Clube dos Quarenta. “Os rejeitos sólidos são despejados a céu aberto e os lixos hospitalar e industrial são misturados ao residencial, dentre outras irregularidades”, afirma a promotora. O MP requer que o Município se abstenha de lançar os rejeitos sólidos da coleta de lixo e transfira o depósito de lixo do local onde está instalado atualmente. A ação ainda requer que sejam criadas instalações sanitárias adequadas ao novo deposito, restaurar as condições primitivas das margens da rodovia, com limpeza e replantio de vegetação nativa e sanear o local. O Ministério Público ainda pede que o Município deva ressarcir o Fundo Estadual de Recuperação de Interesses Difusos Lesados os danos causados aos recursos ambientais que não possam ser restaurados.